Tax Rebate UK

É o reembolso das taxas pagas em excesso durante o ano fiscal, período compreendido entre 06 de Abril de um determinado ano, a 05 de Abril do ano seguinte. O valor do reembolso é determinado pelo HM Revenue & Customs, através das alíquotas por ele estabelecidas, que são alteradas a cada ano fiscal.

O que é Ano Fiscal?

Ano Fiscal é o período compreendido entre 06 de Abril de um ano até 05 de Abril do ano posterior. Por exemplo o ano fiscal para: 2006/07 - começou no dia 06 Abril de 2006 e términou no dia 05 Abril de 2007.

Eu tenho direto ao reembolso?

Qualquer contribuinte que trabalhou ou está trabalhando no Reino Unido, independentemente da situação no país, que tenha pago imposto em exceso, tem direito ao reembolso. Esse direito também se estende aqueles que já retornaram aos seus países de origem. É quase certo que você tenha direito, e se encaixa em um dos seguintes critérios:

Se você não trabalhou todo o ano fiscal (6/abril até 5/abril do ano seguinte);
Seus ganhos durante ano foram menores que o allowance anual
Você foi registrado no código errado de imposto de renda;
Você trabalha na construção ou;
Você é estudante.

Qualquer pessoa que trabalhe no Reino Unido esta sujeito a restituição, pois o que determina se você tem algo a restituir ou não, é o valor do salário que você ganhou e o valor de taxa que você pagou, sendo assim, somente fazendo o cálculo usando as alícotas estipuladas pelo governo é que poderemos saber qual será o valor da restituição. Algumas pessoas não atingem o valor mínimo de salário ‘annual allowance’(teto salarial para isenção de imposto de renda, estipulado pelo governo) e por isso são isentas, e por isso, serão restituídas de tudo que pagaram. Outros casos são de pessoas que trabalham pagando taxa sob o código de emergência (BR) que é 30%, sendo que o normal seria pagar 22%. Normalmente você paga esse código quando tem o primeiro emprego, ou se você tiver dois empregos paralelos, neste caso você deverá pagar o código normal no emprego principal (full-time) e o código BR no emprego secundário (part-time). Outro caso, é o de pessoas que não informam as empresas para as quais trabalham de sua situação trabalhista, sendo assim o contador da empresa permite que o funcionário pague o código de emergência (BR) para que ele não corra o risco de ficar devendo para a Receita Federal.

Quando posso fazer minha solicitação?

Sempre ao término do ano fiscal, apartir de 05 de abril. Ou quando voce deixar o seu trabalho e nao for trabalhar mais ate o termino do ano Fiscal.

Qual o prazo limite pra solicitação da restituição?

A restituição de impostos pode ser em qualquer época dentro do período de 5 anos, quando prescrevem-se todos os direitos de restituíção.

O que é necessário para solicitar minha restituição?

Somente o formulário original P60 ou P45 de cada empregador/agência que você trabalhou durante o ano fiscal.
Estes formulários podem ser obtidos através do seu empregador.
A saber: caso você não os tenha, poderemos orientá-lo do sentido de reaver ou obter substitutos para estes.

O que fazer no caso de perda dos meus formulários de P60 e P45?

Em caso de perda dos formulários P45 ou P60, um comprovante de renda do seu empregador, conhecido como "Statement of Earnings", poderá ser usado como substituto. Se você é autônomo (CIS sub-contractor) ou trabalha terceirizado, você precisará de todos os seus payslips.
Atenção: HM Revenue & Customs não aceita payslips como substituto do P45 ou P60 ou sequer cópia destes.

O que é um P45/ P60/ Statement of Earnings?

P60 é um certificado anual de ganhos emitido pelo seu empregador no término do ano fiscal (5 de abril de cada ano), que indica o quanto você ganhou e o quanto de imposto fori deduzido do seu salário, mesmo que o trabalhador não tenha direito a restituição, é muito importante guardar-lo pois poderá ser necessário futuramente, caso tenha restituição nos próximos anos, será obrigatório apresentar os anteriores ao governo, ou por exemplo, no caso da compra de uma casa, o banco pedirá o P60 para analisar seus ganhos, ou ainda, se o trabalhador suspeitar que a empresa não pagou seus impostos corretamente, será no P60 que constará e provará se houveram erros/omissões.
Há casos de pessoas que ao deixarem seus trabalhos antes do término do ano fiscal (5 de abril) recebem o P60, devido ao fato de estar próximo ao término do ano fiscal a compania pode fornecer um P60 no lugar do P45, e o documento terá o mesmo valor.

Por lei, a empresa para qual você trabalha deverá fornecer o P60 apartir de 05 de abril até o dia 31 de maio ou no caso de desligamento da compania, a mesma deverá fornecer o P45 no prazo de 15 dias.
No caso de pessoas que tiveram seus documentos extraviados, ela não terá direito a uma segunda via, mas poderá solicitar o Statement of Earnings, que o substitui.
Por lei toda empresa deverá manter seus recordes trabalhistas (registros dos funcionários) por cinco anos, examente o prazo no qual poderá ser feita a declaração dos impostos, a cada cinco anos corridos toda taxa recolhida ao cofres públicos em excesso prescrevem, nao podendo mais serem clamadas.

P45 é um certificado de ganhos que é emitido pelo seu empregador quando você é demitido ou pede demissão da empresa, indicando quanto você ganhou e quanto de imposto foi deduzido do seu salário, ele comprova o desligamento com a empresa. Esse documento contém três vias, sendo que a primeira via (part 1a) é do empregado sempre e deve ser mantida com ele, as outras vias devem ser entregues ao novo empregador (nunca entregue todas as vias do P45, pois a primeira via será exigida pelo HM Revenue & Customs para o resgate de impostos no futuro).

Statement of Earnings, é um certificado de ganhos emitido pelo empregador para substituir o P45 ou o P60 em caso de perda, o ‘Statement of Earnings’ deve ser emitido em folha timbrada da empresa, contendo os valores de salário e de taxa paga, o código de tax em que o funcionário se encontrava, o tax office onde a compania é registrada, bem como os dados pessoais como: nome do empregado, data de nascimento e/ou insurance number, esse documento terá valor legal dentro do HM Revenue & Customs. Todavia, poderá ser rejeitado em alguns casos, exemplo: caso o funcionário venha perder o P45 antes do término do ano fiscal (exemplo dezembro), esse deveria ter as 3 vias do P45, caso ele esteja deixando o país e perca o documento, ele não poderá fazer o claim, neste caso o empregado deverá aguardar até o término do ano fiscal (5 de abril), para fazer o claim e poderá então ultilizar o statement.
Há também a possibilidade do HM Revenue & Customs rejeitar o Statement of Earnings caso esse não esteja com as todas informações ou no padrão desejado pelo HM Revenue & Customs, exemplo: algumas companias imprimem do computador o histórico do funcionário em papel não timbrado, esse geralmente não é aceito.

Qual o valor da minha restituição?

Para que o cálculo possa ser feito, você deverá ter todos os documentos das empresas onde trabalhou registrado nos últimos 5 anos, ou seja P45 de todas as empresas que foi registrado e não trabalha mais, e P60 caso estivesse trabalhando durante o fechamento do ano fiscal (05 de abril).
O cálculo é feito por ano fiscal e não por trabalho, portanto é necessário ter todos os documentos para verificar se há restituição e estabelecer seu valor. É importante assinalar que caso haja omissão de documentos, isso alterará o valor da restituicão calculada por nó, mas certamente nao alterará o valor que será restituído pela receita, causando divergencia no cálculo da Tax Rebate e o cálculo do HM Reven ue & Customs.

Quanto tempo o processo demora?

A média para a finalização do processo é de 8 semanas, dependendo da demanda do HM Revenue & Customs, alguns casos são finalizados antes e outros excedem esse prazo, isso depende exclusivamente da demanda do Revenue como já citado acima.

Eu posso continuar trabalhando no Reino Unido se pedir a restituição das minhas taxas?

Sim. Sempre que você receber o P60, poderá dar entrada no processo de restituição e continuar trabalhando normalmente.

O que é código BR/código de emergência?

Quando o HM Revenue & Customs não tem certeza de qual deverá ser o seu código de taxação, automaticamente taxam no código BR. O código muda a cada ano fiscal, conforme o allowance do ano, por exemplo, o allowance para o ano fiscal de 2009 é de £ 6035, e o código da taxa para esse ano é 603L, Se voce estiver com o codigo que conste W1, M1, BR, X, WK1, MT1 voce esta pagando taxa de emergencia.

Sou estudante, devo pagar taxa?

As leis tributárias do Reino Unido são complexas, mas para simplificar, é preciso ter em mente que o imposto a ser pago, ou a situação de isenção de cada um, independe da situação da pessoa, mas sim do valor de seu salário anual.
É preciso entender que cada caso tem que ser analisado de forma única, por exemplo:
Se um estudante trabalhar apenas meio período (conforme a lei permite) e receber até £100.00 por semana (para o ano 2007/08) este será isento de taxa. Todavia, este mesmo estudante, mesmo trabalhando somente meio período, caso seu salário seja maior que £100.00 semanais, estará sujeito ao pagamento de taxa, portanto se o trabalhador ultrapassar o allowance annual (teto salarial minimo), está obrigado ao pagamento de taxas, mesmo que seja estudante.
Em outra situação, se o estudante (trabalhador) tem dois empregos simultaneamente, este pagará taxa normal no seu emprego principal dependendo de seu salário, e taxa de emergência (basic rate – BR code) no emprego secundário, mesmo que ele não exceda as horas trabalhadas, permitidas pela lei.
Todos os estudantes podem trabalhar legalmente apenas 20 horas semanais.

Obeserve: se voce quizer saber até quanto vc pode receber por semana sem pagar imposto, divida o valor do allowance anual por 52 semanas. Por exemplo: O allowance de 2009 é de £6035 . Entao £6035/52 = £116 por semana.

Eu realmente preciso do cartão do Seguro Social - National Insurance Number (NINO)?

Quando o contribuinte não possui o Cartão do Seguro Social, conhecido como National Insurance Number, o HM Revenue & Customs cria um número provisório. Porém, este número não pode ser usado, nem é aceito, para outros fins a não ser o recebimento das taxas.
Todo trabalhador no Reino Unido deve procurar o DSS: órgao público fiscalizador de aposentadorias e benefícios para a obtenção do NINO definitivo.
Normalmente o percentual descontado para o National Insurance Number é de 8%.

Eu posso pedir a restituição do meu National Insurance Number?

Nao. Você pode tranferir uma parte da sua contribuição para um fundo de previdência privada do Reino Unido ou de outro país da comunidade Européia, que estaria disponível para sua aposentadoria. Todavia, a contribuicão social (national insurance contributions) não é devolvida ao contribuinte em forma de dinheiro.

Como posso me tornar Autônomo (Self-Employed)?

Para que você se torne um autônomo é necessário que você preencha um formulário, conhecido como CWF1.
Após seu registro como Self-Employed, o HM Revenue & Customs lhe enviará uma correspondência informando o seu UTR (Unique Tax Reference), é um numero de 10 digitos, e é esse o seu número de reconhecimento dentro do HM Revenue & Customs. Automaticamente você se responsabilizará pelo recolhimento do seu National Insurance Number, ou seja o HM Revenue & Customs lhe enviará um boleto a cada 3 meses, para que seja feito o pagamento referente a seu Insurance Number, e esse pagamento é obrigatorio caso você realmente esteja trabalhando como Self-Employed e não esteja registrado em nenhuma empresa como Employed. Caso voce volte a trabalhar no sistema PAYEE, e sua empresa esteja deduzindo a contribuicão social, não é necesário pagar o boleto, mesmo que voce o receba.

Conhecendo um pouco sobre “Self-Employed”

Recentemente, houve mudanças na lei fiscal no que diz respeito ao Self-Employed (autônomos, portadores do antigo CIS Card), quando muitos trabalhadores deixaram de ser considerados self-employed por nunca terem trabalhado nessa modalidade. A mudança mais evidente para o trabalhador, foi o fim dos vouchers que eram emitidos pelo empregador (semanal, mensal ou trimestralmente de acordo com cada compania) e a eliminação do cartão CIS, o que não muda a condição do trabalhador autônomo que continuará sendo tratado pelo Revenue & Customs como Self-Employed.

Atualmente é entregue ao trabalhador, um extrato (statement) ou comprovante (payslip) de acordo com cada empresa. E este é o documento fundamental para efeito de declaração de impostos, através do Tax Return anual.

Outra dúvida bastante comum das pessoas que tem o UTR, trata-se do seu cancelamento. Muitos trabalhadores se registram como Self-Employed e nem se quer trabalham como tal. Posteriormente pedem o cancelamento do mesmo diretamente no Revenue & Customs e por isso entendem não precisar submeter seu Tax Return anual. O processo para o cancelamento do UTR não é tão simples, não bastando apenas informar ao HM Revenue & Customs a não utilização ou pedindo o cancelamento deste. Antes é preciso aguardar que o próprio HM Revenue & Customs reconheça que o trabalhador já não é mais self-employed (autônomo). Isso será constatado pelo HM Revenue & Customs ao longo dos anos ficais, que acompanha a situação de cada trabalhador, através de seu sistema (tendo relacionado, todos os trabalhos, inclusive as datas de início e término, endereços e outros detalhes de cada trabalhador) assim, o próprio órgão do governo irá constatar que determinado trabalhador deixou de ser autônomo (self employed) o qual declara seus impostos anualmente fazendo seu self-assessment, para ser empregado (employee) que paga seus impostos descontando na fonte, ou seja, diretamente em seu salário.

O Self-Employed em alguns casos, também tem seus impostos descontados na fonte, a diferença é que este, tendo despesas (ferramentas, alimentação durante o horário de trabalho, combustível, materiais em geral, etc) inerentes ao trabalho prestado, poderá abatê-las na hora de declarar seus impostos (Anual tax Return), ao qual está obrigado por lei. O employee (quem trabalha registrado) por sua vez, não está obrigado a fazer declaração anual (Tax Return) não podendo abater nenhuma despesa relativa ao seu trabalho.
Portanto é necessário que todos os trabalhadores autônomos (Self-Employed) estejam cientes que, mesmo tendo solicitado o cancelamento do UTR, façam sua declaração anual (Tax Return) normalmente, evitando o recebimento de multas indesejadas, até que o HM Revenue & Customs envie ao trabalhador a carta que o desobrigue de declarar os impostos, o que acontece dentro de dois anos aproximadamente.

Atualmente, temos muitos estrangeiros residentes no Reino Unido que estão em condições de adquirir um imóvel, ou pessoas que estão regularizando seus vistos de permanência. Para esses processos, quase sempre é necessário comprovar contribuição fiscal, ou seja, que se pagou ou se paga, impostos neste país. Nesse intuito, muitos vêem até nós para registrarem-se como autônomos e apresentarem suas contribuições. Se você trabalha ou trabalhou registrado no Reino Unido, você já esta contribuindo, uma vez que o imposto é retido na fonte, portanto não há necessidade de se registrar como autônomo.

Para as pessoas que trabalham independentes, como profissionais liberais, deverão se registrar como autônomos e emitir invoice pelos serviços prestados, desta forma, ao final de cada ano fiscal, eles deverão submeter seu Anual Tax Return, a partir do mês de Abril e pagar os impostos que incidem sobre os seus ganhos.

As pessoas que se registram para pagar impostos retroativos estam sujeitas às penalidades previstas pelas leis fiscais vigentes no país, como pagamento de multas, exames minuciosos de sua declaração e outros.

Sendo assim, o melhor a fazer é estar sempre e em dia com o fisco, para evitar surpresas e contratempos.

Salientando que cada contribuinte será tratado de forma exclusiva, e suas informações analisadas da mesma forma. Portanto, é impressindível obter a orientacão de um bom profissional contábil para se informar de seus direitos e obrigações para com o fisco. Para tanto nós da Tax Rebate nos colocamos a disposicão para auxiliá-lo de forma clara, personalizada com total seguranca e discricão, afinal seu conforto e tranquilidade são a razão da existencia de nossa compania.

O que é Tax Return?

Tax Return é a declaração anual obrigatória do Imposto de Renda. Esta declaração deve ser entregue entre 06 de Abril do ano corrente até 31 de Janeiro do ano seguinte impreterivelmente com pena de recebimento de multa e processo judicial caso o prazo se exceda de forma exorbitante.
No Tax Return, o HM Revenue & Customs exige uma declaração de todos os ganhos, bem como todas as despesas decorridas durante o ano fiscal, sendo que através da apuracão desses números, será estabelecido o valor do seu imposto seja a pagar ou a restituir.
Normalmente, o Revenue & Customs envia ao contribuinte o Short Tax Return durante o ano fiscal.

Quem é obrigado a preencher o Formulário do Tax Return?

O Tax Return deverá ser preenchido se o contribuinte se encaixa em alguma das categorias abaixo:

Diretor(es) de uma empresa(s) limitada(s);
Empregados autônomo;
Se você trabalha na Indústria de Construção.

Qual é o endereco da Tax Rebate UK?

Nós estamos localizados no 46 Bishposgate, London, EC2N 4AJ, perto da estacao de Liverpool Street.

Qual é o horario de atendimento?

Estamos abertos de segunda a sexta feira de 10.00 – 18.00hs, mas você também pode nos contatar atraves do nosso email info@taxrebateuk.com.

Eu preciso marcar consulta?

Nao, apenas venha ao escritorio e alguem de nossa equipe terá o maior prazer em atendê-lo.

Por que escolher a Tax Rebate UK?

Com mais de 8 anos de experiencia a Tax Rebate UK ja assegurou mais de 12.000 pedidos de restituicao. Nosso objetivo é assegurar que voce receba o maximo de restituicao que vc tenha direito.

Se eu nao sou um Cidadao Ingles, isto quer dizer que eu posso clamar toda a meu imposto de volta?

Somente, se voce ganhou menos de £5,225 (2007/08) e £6035 (2008/09) no ano fiscal.

Eu posso clamar restituicao apenas de um emprego se os outro trabalhos foram ‘part time’?

Nao, voce deve declarar todo a seu rendimento para o Revenue.

Eu posso clamar apenas para um Ano Fiscal se é só de um que eu quero clamar?

Nao, voce deve clamar todos os anos e mencionar todos os trabalhos que teve, mesmo que voce nao tenha restituicao para todos os anos.

TERMOS E CONDIÇÕES

A TAX REBATE UK não se responsabiliza por reembolsos fiscais quando:

cliente tenha fornecido informações falsas, insuficientes, incoerentes, incorretas ou extraviadas de alguma forma;
cliente já tenha recebido um reembolso;
cliente já tenha solicitado um reembolso, tenha sido direto ou através de terceiros, natural ou legal;
cliente deve dinheiro à Receita Federal
a autoridade fiscal possui em seu sistema um histórico diferente das informações fornecidas pelo cliente;

A Tax Rebate Uk irá se empenhar para ajudar o cliente a resolver estas questões, uma vez que o cliente forneça todas as informações necessárias.

Quando o cliente assina a procuração permitindo que a Tax Rebate Uk prepare o seu reembolso, este estará assumindo o compromisso de pagamento da comissão para a solicitação de um reembolso. Caso este tenha contratado nossos servicos, autorizaqndo a Tax Rebate Uk a preparar o reembolso e posteriormente, com ou sem o consentimento, solicitar ou autorizar terceiros, natural ou legal, a solicitar o mesmo reembolso, o cliente não fica isento do pagamento da tarifa da Tax Rebate Uk, seja o reembolso recebido pela Tax Rebate Uk ou não.

Caso a Receita Federal envie o reembolso ao cliente diretamente, este fica comprometido a efetuar o pagamento da tarida completa da Tax Rebate Uk pelo serviço prestado, o que resulta na emissão do reembolso.

Caso o cliente não pague a tarifa voluntariamente ou mediante envio de invoice, a Tax Rebate Uk reserva-se o direito a:

Tomar ação legal para que o cliente considere a tarifa;
Usar todos os meios legais previstos em nosso contrato de prestacao de servicos.

A Tax Rebate Uk oferece ao cliente o método mais rápido e eficiente de envio dos formulários e documentos, e estes, uma vez recebidos e assinados pelo cliente, significa que o cliente concordou e autorizou a Tax Rebate Uk a solicitar qualquer reembolso devido. Como recibo dos formulários e documentos enviados, a Tax Rebate Uk irá contactar o cliente para confirmar as informações e passar a estimativa de reembolso. Como o cliente já autorizou a Tax Rebate Uk a preparar o reembolso, e estando a documentacao completa e os formularios devidamente assinados, este será processado imediatamente.

Todos os e-mails serão enviados ao endereço eletronico fornecido pelo cliente no momento do cadastro. A Tax Rebate Uk nao se responsabiliza pelos emails nao recebidos por excesso de mensagens no inbox do cliente e outros problemas que fojem ao nosso controle e responsabilidade como falhas no sistema do próprio cliente, etc.

A Tax Rebate Uk enviará o reembolso ao cliente de acordo com as instrucoes por este dadas via comunicação (email, telefone, carta). Os métodos tradicionais são pagamento via cheque ou transferência bancária internacional ou local.

Tao logo a Tax Rebate Uk constar o recebimento do reembolso da Receita Federal, será descontada a tarifa de serviço, mais o imposto necessário da quantia a ser enviada ao cliente.

A Tax Rebate Uk não se responsabiliza nem possui qualquer controle sobre as tarifas cobradas pelo banco local (do cliente).
A Tax Rebate Uk desenvolveu diversas formas de pagamento para melhor se adequar aos clientes, que serao discutidas de forma personalizada para atender a cada cliente de forma exclusiva. A Tax Rebate Uk informará ao cliente, da melhor maneira possível, quais as tarifas envolvidas em cada transacao.
A Tax Rebate Uk não se responsabiliza por nenhum tipo de mudanças do banco local, especialmente para o câmbio de moedas.
A quantia final a ser paga ao cliente depende de dados e informacoes constantes estritamente nos arquivos da Receita (HM Rvenue & Customs). As informacoes, apartir da analise e decisao da Receita serao disponibilizadas por meio de extrato fornecido pela própria Receita Federal.

A Tax Rebate UK tem como política, que todas as informações do cliente sejam tratadas de forma confidencial e pessoal de acordo com a lei de protecao a informacao (Data Protection Act).